quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Comunidades tradicionais defendem o direito à terra
Os representantes de
comunidades tradicionais que participaram, desde a segunda-feira (25), do
seminário “Os Territórios das Comunidades Tradicionais e o Estado Brasileiro”,
reafirmaram, de forma unânime, que sua principal luta é a garantia de seus
territórios.
“Nós não precisamos de bolsa
família, precisamos ter nosso território livre”, afirmaram indígenas,
quilombolas, ribeirinhos, fundos de pasto, seringueiros, entre outros, durante o
encontro realizado em Luiziânia (GO), que terminou nesta quinta-feira
(28).
Durante o evento, os
representantes das comunidades tradicionais falaram da consciência sobre a sua
participação na produção de alimentos saudáveis para o país, bem como peixes e
frutos do mar. Entretanto, relataram que ainda enfrentam dificuldades em ter a
garantia de seu território tradicionalmente ocupado e local de
produção.
Os participantes do seminário
estiveram reunidos, na tarde de quarta-feira (26), com o advogado do Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), Adelar Cupsinski, para debater e tirar dúvidas
sobre o direito ao território que ocupam. Segundo o advogado, o Estado
brasileiro sempre restringiu os direitos dos povos e comunidades tradicionais,
mesmo após a promulgação da Constituição de 1988. Há na Constituição,
entretanto, diversos artigos que garantiriam os direitos dessas comunidades. Os
artigos 231 e 232 da Carta Magna, por exemplo, reconhecem o direito dos povos
indígenas de manterem sua própria organização social, costumes, línguas, crenças
e tradições. E, dentro desse contexto, garantem o direito ao território
tradicional.
Segundo Cupsinski, para uma
comunidade tradicional a ocupação do território vai muito além da terra como
modo de produção. Há vários elementos que permeiam a cultura desses povos e os
relacionam, de formas diferentes, ao território que ocupam. Além de poderem
viver com liberdade, devem ser garantidas a eles dignidade e identidade.
“Dignidade é tudo aquilo que não tem preço: não se vende e nem se compra”,
completou o advogado.
Participaram do encontro
indígenas, quilombolas, ribeirinhos, fundos de
pasto, seringueiros, entre
outros - Foto: CPT
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O advogado lembrou ainda que
a Constituição Federal também assegura o direito dos camponeses e camponesas à
terra, e a própria realização da reforma agrária. Os artigos 184 e 186,
respectivamente, que garantem a desapropriação para reforma agrária das terras
que não cumprem sua função social, são um exemplo disso.
No entanto, o advogado
ressaltou que as normas constitucionais não bastam se o governo não atuar para
que essas leis e emendas sejam respeitadas. No encerramento do seminários, os
representantes das comunidades tradicionais divulgaram o documento final do
encontro. Confira abaixo:
Carta dos Povos e Comunidades
Tradicionais
O mundo está doente; precisa
de cura” (Ninawa, Hunikui, Acre)
No âmbito dos eventos da V
Semana Social Brasileira e do Encontro Unitário dos Povos do Campo, das Águas e
da Floresta, nós, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais,
seringueiros, vazanteiros, quebradeiras de coco, litorâneos e ribeirinhos,
comunidades de fundo e fecho de pasto e posseiros de todo o Brasil, mulheres e
homens de luta, nos encontramos em Luziânia GO, nos dias de 25 a 28 de
fevereiro, para partilhar cruzes e esperanças e repensar as nossas lutas frente
ao avanço cada vez mais acelerado e violento do capital e do Estado sobre os
nossos direitos.
Vivemos o encontro como um
momento histórico, que confirma a realidade indiscutível de uma articulação e
aliança entre povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e camponeses.
O diálogo entre povos e comunidades que expressam culturas e tradições
diferentes, frequentemente marcadas por preconceitos e rejeição, volta-se para a
defesa e reconquista dos nossos territórios. Este é o processo que unifica
sonhos e estratégias na construção de um País diferente que se opõe à doença
capitalista do agro e hidronegócio, mineração, hidroelétricas, incentivada e
financiada pelo Estado, em nome do chamado desenvolvimento e crescimento do
Brasil.
Não nos deixaremos curvar
pelo avanço insaciável do capitalismo com o seu cortejo de políticas
governamentais nefastas e genocidas. Território não se negocia não se vende não
se troca. É o espaço sagrado onde fazemos crescer a vida, nossa cultura e jeito
de viver, nos organizar, ser livres e felizes. “Territórios livres,
já!!!”.
“A senzala não acabou.
Ficamos livres das correntes e dos grilhões, mas continuamos presos ao cativeiro
do sistema”. (Rosemeire, Quilombo dos Rios dos Macacos, Bahia)
Constatamos, mais uma vez,
com dor e angústia, o retrocesso armado pelos três poderes do Estado para
desconstruir, com leis, portarias, como a 303, PEC 215, ADIN 3239, e decretos de
exceção, a Constituição, que garante, em tese, os nossos direitos territoriais e
culturais. É revoltoso e doído o que estamos passando nas nossas aldeias,
quilombos e comunidades: nossos territórios invadidos, a natureza sendo
destruída, nossa diversidade cultural desrespeitada e a sujeição política via
migalhas compensatórias. Querem nos encurralar! Sofremos humilhações,
violências, morte e assassinatos, o que nos leva a tomar uma
atitude.
O primeiro passo para uma
verdadeira libertação do cativeiro a que estamos submetidos, é continuar o
diálogo intercultural, para conhecermos melhor nossas diversidades, riquezas e
lutas. Segundo passo é encontrarmos estratégias de unificação de nossas pautas
para a construção de uma frente unificada, que possa se contrapor, com eficácia,
ao capital e ao Estado, a partir de mobilizações regionais dos povos indígenas e
das populações do campo, das águas e da floresta.
Estamos de olho nas ações dos
três poderes do Estado brasileiro, para nos defendermos do arbítrio da
desconstrução dos direitos e da violência institucional e privada.
Diante da total paralisia do
Governo Dilma em cumprir a Constituição e na contramão da legislação
internacional (OIT 169) que decretam o reconhecimento dos direitos dos povos
indígenas e das populações tradicionais, exigimos a imediata demarcação e
titulação dos nossos territórios.
Acreditamos que a nossa luta,
na construção de projetos de Bem Viver, é sagrada, abençoada e acompanhada pelo
único Deus dos muitos nomes e pela presença animadora dos nossos mártires e
encantados. (com informações da Comissão
Pastoral da Terra - CPT)
FONTES:
BRASILD
Fonte: