sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Carta do Encontro de Formação Continuada de Professores Indígenas do Estado de Alagoas

Carta

Nós, professores, professoras e lideranças indígenas dos povos: Xukuru - Kariri, Kariri - Xokó, Wassu - Cocal, Jiripankó, Karapotó, Tigui-Botó, Katokinn, Koiupanká e Pankararu, apoiadores de nossa causa como os professores universitários da UFAL, CESMAC, UNEAL, UFPE e representantes do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, reunidos no Encontro de Formação de Professores Indígenas, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2014, em Maceió, Alagoas. Com o objetivo de refletir, discutir e apreender novos conteúdos e interfaces com a Educação, bem como refletir debater e compreender a Lei 11.645/2008 e Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº82/2010 sob sua relevância para o ensino da História e Cultura  dos Povos Indígenas nas escolas, uma vez que é essa legislação que garante a inserção da História e Cultura Indígena no Currículo Escolar e é a base referencial para iniciar a formação docente em perspectiva inter-étnica e dialógica.

Na oportunidade, por meio do Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena, em plenária da noite do dia 10 de dezembro de 2014 decidimos expressar um posicionamento político em relação a Proposta de Ementa Constitucional – PEC 215/00 em tramitação na Câmara dos Deputados, a qual viola à altera os arts. 61, 231 da Constituição Federal de 1988. Considerando o sentido dessa alteração um retrocesso e desrespeito a todos os processos históricos de luta destes povos originários e retira o direito e acesso aos seus Territórios Tradicionais, já garantidos na Constituição Federal de 1988, além de se configurar uma ação inconstitucional.

Nós, Professores e professoras indígenas, reconhecendo nossa papel como transformadores do conhecimento e instrumento para o fortalecimento da luta em nossas comunidades, repudiamos, essa tipologia de Legislação, a qual fere a lei maior e  desrespeita todos os processos históricos e  nega a existência dos povos originários, de forma a violentar e retirar possibilidades de lutas e processos legítimos de reconhecimento  e regularização dos territórios tradicionais.

Exigimos o imediato arquivamento da PEC 215/00.

NÃO À PEC 215!
NÃO À VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS!
SIM AO RESPEITO AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS!


Maceió, AL. 11 de Dezembro de 2014.

Fonte: Grupo ANAIND.

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